Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Civil. Contrato bancário. Poupança.Prescrição vintenária. Correção monetária. Juros remuneratórios. 1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-Se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em consequência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do CCB, mas a vintenária. Precedentes da terceira e quarta turmas. 2- Segundo entendimento desta corte, o índice de correção monetária para o mês de abril de 1990 é 44,80%. 3. Agravo regimental desprovido.