Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Seguro. Indenização. Cabimento. Doença preexistente. Ausência de exames. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - É ilícita a recusa da cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente à contratação do seguro-saúde, se a Seguradora não submeteu o segurado a prévio exame de saúde e não comprovou má-fé. Precedentes.... ()
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