Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 535. Violação. Inexistência 1. O CPC, art. 535 estabelece como fundamento dos declaratórios a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão.

2 - Ausente violação ao CPC, art. 535 quando o Tribunal a quo analisa devidamente a questão posta em juízo, fundamentando satisfatoriamente seu entendimento. ... (Continua)