Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Pis/cofins. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Improvimento.
1 - Decididas as questões suscitadas, não há falar em violação do CPC, art. 535, à ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou dirimida, eis que os embargos de declaração não se destinam ao prequestionamento explícito. Precedentes.... ()
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