Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão no acórdão recorrido. Violação ao CPC, art. 535.
1 - Não há como fugir, data venia, à conclusão de que, pelo acórdão recorrido, não foi examinada, debatida e decidida a questão relativa à coisa julgada, que se mostra relevante ao desate da lide.... ()
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