Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Petição conhecida como medida cautelar. Recurso especial retido. Pressupostos.
1 - A jurisprudência do STJ tem admitido a utilização da medida cautelar para destrancar recurso especial retido por força do art. 542 § 3º, do CPC.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote