Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Alegação genérica de violação do CPC, art. 535. Súmula 284/STF. Não conhecimento do recurso especial. Súmula 283/STF. Fundamentação do acórdão não atacada.
1 - Verifica-se a deficiência da fundamentação quanto à violação do CPC, art. 535, porquanto oS recorrentes limitaram-se a alegar, genericamente, a necessidade de prequestionamento a fim de permitir o acesso às Instâncias Superiores, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido. Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote