Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Embargos de declaração. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma branca. Apreensão e perícia. Necessidade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambigüidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado. In casu, não se evidencia a ocorrência de tais condições.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote