Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Analisando os fundamentos postos na decisão embargada, verifica-se que não há erro material, omissão, contradição ou obscuridade no julgado.... ()
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