Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos declaratórios. Existência de erro material no relatório do acórdão embargado. Recorrente estranho à lide. Correção com a sua substituição. Acolhimento dos embargos sem alteração na decisão embargada.

I - A existência no relatório do Acórdão embargado de pessoa estranha à lide discutida nos autos configura erro material, que deve ser corrigido com a sua substituição.... (Continua)