Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9115.5974

1 - STJ Recurso especial. Ação de indenização. Contrato de seguro. Veículo automotor. Denunciação à lide da seguradora. Súmula 283/STF. Corretora de seguro. Ilegitimidade passiva ad causam. Reexame de provas. Interpretação de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7 desta corte. Ausência de prequestionamento. Não conhecimento.

1 - Não se vislumbra violação ao CPC, art. 458, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível.... ()

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