Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Cobrança de cheque prescrito. Execução. Título sem eficácia executiva. Lei 7.357/1985, art. 47, II, § 3º. Ausência de prequestionamento. Dissídio jurisprudencial não configurado.

1 - O Tribunal de origem não se manifestou acerca do dispositivo apontado como violado pela recorrente, carecendo, portanto, do indispensável prequestionamento.... (Continua)