Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Contrato de financiamento de rede de energia elétrica. Ilegitimidade passiva afastada com fundamento em matéria de fato e interpretação de contrato. Aplicação dos enunciados 5 e 7/STJ. Prazo prescricional. Vintenário, na espécie. Precedentes. Recurso improvido.
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