Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9175.7983

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. 1. Liberdade provisória. Indeferimento. Significativa quantidade de droga. Tentativa de fuga. Fundamentação idônea. Risco para ordem pública e para aplicação da Lei penal. Existência. 2. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Ocorrência. Interposição de incidentes processuais. Exercício da ampla defesa. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

3 - ORDEM DENEGADA.... ()

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