Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Processual penal. Crime de homicídio qualificado. Hediondez. Prisão em flagrante. Manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Execução inopinada da vítima. Ausência de motivo. Tentativa de fuga do distrito da culpa. Prisão realizada em outro município. Ordem denegada, por maioria.

1 - O crime foi praticado de inopino, indicando homicídio por motivo fútil, já que o paciente agiu sem motivação, sem provocação e sem razão, mostrando a necessidade de manter-se o seu executor afastado do convívio social, em benefício da ordem pública, até que o processo a que responde seja concluído. Cumpre ressaltar ainda que o paciente empreendeu em fuga logo após o fato delituoso, sendo a sua prisão em flagrante realizada já em outro Município, a vários quilômetros de distância daquele em que praticou o fato criminoso.... (Continua)