Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Princípio do livre convencimento motivado. Aplicação, na espécie. Utilização de único laudo pericial como razão de decidir, com dispensa das demais provas. Possibilidade. Precedentes. Conclusões devidamente fundamentadas, in casu. Legalidade do procedimento adotado pelo tribunal a quo. Revisão das conclusões da corte estadual. Impossibilidade nesta via recursal. Óbice da Súmula 7 da súmula/STJ. Recurso especial improvido.

I - O princípio da livre apreciação da prova é um dos cânones do nosso sistema processual;... (Continua)