Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação declaratória de nulidade. Vício na citação.

I - Ainda que em tese o vício de falta ou irregularidade da citação possa ser alegado em ação declaratória do ato citatório, no presente caso tem-se por desnecessário o uso dessa via judicial, tendo em vista que a defesa dos réus está assegurada com a nova citação a ser realizada pelo juízo deprecado, devido a anulação da sentença no processo principal, pelo acórdão recorrido, em virtude da ocorrência de erro de procedimento.... (Continua)