Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Alínea «c". Divergência não demonstrada.

1 - O conhecimento de recurso especial interposto com fulcro na alínea «c do, III da Constituição exige a demonstração analítica da divergência alegada, bem como a perfeita identidade fática entre os acórdãos confrontados, o que, in casu, não se verifica.... (Continua)