Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial (inadmissibilidade). Ofensa ao art. 535, I e II, do Cód. de Pr. Civil (não ocorrência). Sucumbência recíproca (art. 21 do Cód. de Pr. Civil). Aferição (impossibilidade). Súmula 7 (incidência). Agravo regimental (desprovimento).