Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Erro material.Ocorrência. 1- A corte especial deste superior tribunal firmou a orientação de que a greve deflagrada pela advocacia geral da união também não se constituiu motivo de força maior capaz de permitir devolução de prazos processuais. 2- Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos.