Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Juízo de admissibilidade do tribunal a quo. Não-Vinculação. Embargos rejeitados.
I - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão ora embargado. Precedentes.... ()
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