Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia. Novos fundamentos. Perda do objeto. Mandamus julgado prejudicado. Matéria não apreciada pela corte originária. Supressão de instância. Recurso improvido.

1 - Tendo o remédio constitucional sido dirigido contra a decisão que não concedeu a liberdade provisória e, verificando-se a superveniente prolação de sentença condenatória, onde a custódia foi mantida por outros motivos, esvazia-se o objeto da impetração nesse ponto, uma vez que o encarceramento é agora decorrente de novo título judicial e tem novos fundamentos.... (Continua)