Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9289.1112

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Técnico em farmácia. Responsabilidade por drogaria.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()

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