Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário. Auxílio-Acidente e aposentadoria. Cumulação de benefícios. Possibilidade. Desenvolvimento da moléstia incapacitante em data anterior ao advento da Lei 9.528/97. Agravo improvido.
1 - A Terceira Seção deste Superior Tribunal pacificou sua jurisprudência no sentido de se considerar possível o recebimento cumulativo de aposentadoria e auxílio-acidente, se a data da eclosão da moléstia houver se desenvolvido em época anterior as modificações produzidas pela Lei 9.528/97. ... ()
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