Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Associação e tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Grande número de réus. Liberdade provisória. Vedação legal. Ordem denegada.
1 - Não há falar em excesso de prazo na formação da culpa se há grande número de réus e o feito é complexo, em virtude da conexão de diversos crimes.... ()
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