Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro.Alegação de nulidade processual e cerceamento de defesa. Coação não demonstrada. Ordem indeferida. A) o indeferimento do pedido de conversão do julgamento em diligência não caracteriza constrangimento ilegal, porque se tratava de medida desnecessária. O paciente pleiteara a oitiva de uma testemunha, mas as declarações prestadas por ela foram juntadas aos autos. B) o fato de não ter sido o nome do paciente mencionado no laudo de reconstituição dos fatos não comprova, por si só, que ele não participou do crime pelo qual foi condenado, tudo indicando que a sua participação se deu nos atos preparatórios do crime. C) coação ilegal não comprovada. D) ordem denegada.