Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Omissão. Inexistência. Rejulgamento da lide. Impossibilidade. Rejeição.

I - Rejeitam-se os embargos de declaração se o acórdão recorrido não padece do vício da omissão quando, na realidade, busca-se apenas o rejulgamento da questão, com propósito nitidamente infringente, inadequado a tal espécie recursal.... (Continua)