Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ausência de vício no julgado. Inconformação com a tese adotada.

1 - A embargante não cuidou de apontar nenhuma das hipóteses previstas no CPC, art. 535, suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios, quando contidas entre os próprios termos do dispositivo ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.... (Continua)