Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Sociedade. Sócio cotista. Exclusão. Contrato. Desfazimento. Dano moral. Não configuração. Decisão agravada. Manutenção.

I - O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Precedentes. Agravo Regimental improvido... (Continua)