Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Acórdão que julga o agravo regimental. Preliminares contrarrecursais. Análise do mérito do recurso. Matéria superada. Julgamento extra petita. Inocorrência. Omissão. Inexistência. Embargos declaratórios manifestamente infringentes. Rejeição. Procrastinação. Multa. Cpc/2015, art. 538, parágrafo único.
I - As questões preliminares, feita a análise do mérito do recurso, ficam implicitamente rejeitadas. Precedentes.... ()
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