Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Imposto de renda. Previdência privada. Plano de complementação. Benefício por desligamento. Remessa necessária. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fático jurídica.

1 - Conforme jurisprudência consolidada no STJ, a mera transcrição de ementas não serve à demonstração do dissídio, sendo necessário o cotejo analítico entre os acórdãos recorrido e paradigma, com a demonstração da identidade ou semelhança entre as peculiaridades dos casos confrontados.... (Continua)