Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual. Tributário. Tributário. Imposto de renda. Operações de cobertura. Hedge e swap cabimento. Repercussão geral. Sobrestamento do feito. Inviabilidade.

1 - A partir da Lei 9.779/99, todas as operações financeiras de renda fixa ou de renda variável, inclusive aquelas com cobertura hedge, passaram a ser tributadas na fonte, suprimidas as isenções antes existentes na Lei 8.981/95, ainda que o contrato tenha sido celebrado sob a regência de lei anterior. Precedentes.... (Continua)