Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão e contradição inexistentes. Rediscussão. Via eleita imprópria.
1 - Não suscitada a matéria apontada como omissa nas razões do agravo regimental, inexiste vício a ser sanado.... ()
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