Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Conexão processual. Julgamento simultâneo. Inocorrência. Princípio da instrumentalidade das formas. Ausência de prejuízo. Agravo regimental não provido.

1 - O princípio processual da instrumentalidade das formas, também identificado pelo brocardo pas de nullitè sans grief, determina que não sejam anulados os atos inquinados de invalidade quando deles não tenha decorrido nenhum prejuízo concreto.... (Continua)