Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em embargos de declaração. Execução. Imposto de renda sobre complementação de aposentadoria. Inexistência de erro material. Busca de efeitos infringentes. Impossibilidade.
1 - Restando nítido o propósito infringente do recurso de embargos de declaração, não há como ele ser acolhido.... ()
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