Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, com fundamento nos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual.... (Continua)