Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo no recurso especial. Embargos de declaração interpostos perante o Tribunal de origem. Ocorrência de contradição.
- Caracteriza-se a ofensa ao CPC, art. 535, II nas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de declaração, persiste na contradição havida no acórdão recorrido.... ()
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