Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Preliminar. CPC, art. 535. Omissões caracterizadas. Retorno dos autos à origem. Rejulgamento dos embargos de declaração.

1 - O Tribunal de origem, embora provocado por embargos de declaração, deixou de apreciar matérias suscitadas pelo recorrente desde as razões da apelação, tal como a verificação dos índices de correção monetária aplicados e do percentual de juros compensatórios.... (Continua)