Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Não-Conhecimento. Supressão de instância. Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Nulidade. Não-Ocorrência. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - A matéria que não foi objeto de análise pela instância ordinária, não pode ser conhecida pelo STJ, sob pena de supressão de instância.... (Continua)