Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência. Omissão. Ocorrência. Suprimento sem alteração do julgado. Contradição. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Apreciação expressa de tese veiculada em sede recursal, sanando-se a omissão apontada sem acarretar alteração nos rumos do julgado.... (Continua)