Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Recurso especial que surge nos autos de um agravo de instrumento. Questionamento a respeito da concessão de medida liminar. Decisão de mérito transitada em julgado. Perda do objeto.

1 - O exame do recurso especial, nascido nos autos de agravo de instrumento em que se discute medida liminar de reintegração de posse, resta prejudicado pela superveniência da decisão de mérito transitada em julgado.... (Continua)