Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9490.4804

1 - STJ Direito processual civil e cooperativo. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Suspensão da execução. Possibilidade. Lei 5.764/71, art. 76.

1 - O objetivo da norma inserta na Lei 5.764/71, art. 76 diz, em última instância, com a necessidade de se preservar a integridade do sistema cooperativo, conferindo às sociedades cooperativas em situação de dificuldades uma moratória que, não obstante curta, possa contribuir para sua eventual recuperação econômica, a bem do interesse público.... ()

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