Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração. Processual civil. Reconsideração da decisão. Verificada omissão no acórdão de origem. Retorno dos autos. Agravo regimental provido.

1 - Omissão relativa à irregularidade da Fundação Universitária de Cardiologia perante a Seguridade Social, o que a impediria de firmar contrato com o poder público, inclusive na forma de convênio.... (Continua)