Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil. Processual civil. Recurso especial. Locação. Exceção de pré-Executividade. Omissão. Existência. Afronta ao CPC, art. 535, II. Ocorrência. Questão de fundo prejudicado. Recurso conhecido e provido.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida.... ()
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