Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9547.0256

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Alegação de fato novo. Supressão de instância. Inexistência de ofensa ao CPC, art. 535.Dissídio não demonstrado nos moldes legais e regimentais. Desprovimento.

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