Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Cpc/2015, CPC, art. 535. Ausência de violação. Art. 6º da licc. Ato jurídico perfeito. Natureza constitucional.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)