Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Requisitos para a custódia antecipada. Preenchimento. Inocência. Inviabilidade de exame. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Reiteração criminosa. Possibilidade efetiva. Garantia da ordem pública. Segregação cautelar devidamente justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não verificada.

1 - Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva, preenchidos se encontram os pressupostos para a medida constritiva, que não exige prova cabal da última, reservada à condenação criminal.... (Continua)