Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Processual civil. Violação dos arts. 165, 458, II e III, 463, II, 515, 535, II, do CPC não caracterizada. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Inadimplemento. Débitos antigos. Impossibilidade.
1 - Não ocorre ofensa aos arts. 165, 458, II e III, 463, II, 515, 535, II, DO CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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