Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não-Analisada pela instância ordinária. Supressão de instância. Negativa de autoria. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Prejudicialidade. Expedição de alvará de soltura. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - A matéria não-analisada pelas instâncias ordinárias impede o conhecimento pelo STJ, sob pena de supressão de instância.... (Continua)