Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Crime ambiental. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Inviabilidade na via estreita do writ.

1 - A alegação de insuficiência de provas para a condenação, com o consequente pedido de absolvição, esbarra na necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, providência de todo incompatível com a via estreita do habeas corpus, consoante iterativa jurisprudência desta Corte.... (Continua)